ATA DA SEPTUAGÉSIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA
SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA TERCEIRA LEGISLATURA, EM 26-9-2002.
Aos vinte e seis dias do mês de setembro de dois mil
e dois, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara
Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e quinze minutos, foi realizada a
segunda chamada, sendo respondida pelos Vereadores Almerindo Filho, Beto
Moesch, Carlos Pestana, Cassiá Carpes, Elói Guimarães, Ervino Besson, Estilac
Xavier, Haroldo de Souza, João Antonio Dib, João Carlos Nedel, Luiz Braz,
Marcelo Danéris, Maria Celeste e Paulo Brum. Ainda, durante a Sessão,
compareceram os Vereadores Aldacir Oliboni, João Bosco Vaz, Nereu D'Avila e
Mauro Zacher. Constatada a existência de quórum, o Senhor Presidente declarou
abertos os trabalhos e determinou a distribuição em avulsos de cópias das Atas
da Septuagésima Quarta e Septuagésima Sexta Sessões Ordinárias e da Ata
Declaratória da Septuagésima Quinta Sessão Ordinária que, juntamente com as
Atas da Septuagésima Segunda Sessão Ordinária, da Ata Declaratória da
Septuagésima Terceira Sessão Ordinária e das Atas da Vigésima Sexta e Vigésima
Sétima Sessões Solenes, deixaram de ser votadas face à inexistência de quórum
deliberativo. À MESA, foram encaminhados: pela Mesa Diretora, o Projeto de
Resolução nº 100/02 (Processo nº 2954/02); pelo Vereador Antonio Hohlfeldt, 01
Pedido de Providências e o Pedido de Informações nº 202/02 (Processo nº
2932/02); pelo Vereador Cassiá Carpes, 04 Pedidos de Providências e o Pedido de
Informações nº 199/02 (Processo nº 2910/02); pelo Vereador Ervino Besson, 01
Pedido de Providências; pelo Vereador João Carlos Nedel, 02 Pedidos de
Providências; pelo Vereador Sebastião Melo, 01 Pedido de Providências. Do
EXPEDIENTE, constaram: Ofícios nºs 10503283, 10503313, 10504930, 00005779,
10503324, 10503605, 10503875, 10504010, 10504180, 10504216, 10504217, 10504506
e 10504665/02 do Senhor Sady Carnot Falcão Filho, Diretor-Executivo do Fundo
Nacional de Saúde do Ministério da Saúde. Em continuidade, constatada a
existência de quórum, foi aprovado Requerimento verbal do Vereador Beto Moesch,
solicitando alteração na ordem dos trabalhos da presente Sessão, iniciando-se o
GRANDE EXPEDIENTE, hoje destinado à entrega do Prêmio Ecologista do Ano ao
Batalhão de Polícia Ambiental da Brigada Militar, concedido através do Projeto
de Resolução nº 015/02 (Processo nº 025/02), nos termos do Requerimento nº
134/02 (Processo nº 2643/02), ambos de autoria do Vereador Beto Moesch.
Compuseram a Mesa: o Vereador Paulo Brum, 2º Secretário da Câmara Municipal de
Porto Alegre, presidindo os trabalhos; o Tenente-Coronel Carlos Vieira
Nogueira, Comandante do Batalhão de Polícia Ambiental da Brigada Militar; o
Senhor Cláudio Langone, representante do Senhor Governador do Estado do Rio
Grande do Sul; a Senhora Silvia Capelli, representante da Procuradoria-Geral de
Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Também, o Senhor Presidente registrou
as presenças do Senhor Nilvo Soares da Silva, Presidente da Fundação Estadual
de Proteção Ambiental Henrique Luis Roessler - FEPAM; do Senhor Luiz Felippe
Kunz, Diretor do Departamento de Florestas e Áreas Protegidas; do Coronel Caio
Camargo, Presidente da Associação dos Oficiais da Brigada Militar; dos Tenentes
Ogata e Carvalho, da Aeronáutica; dos Tenentes-Coronéis Cláudio Paiva e Nelson
Pafia da Rocha, representantes do Comando da Brigada Militar. Em GRANDE
EXPEDIENTE, o Vereador Beto Moesch discorreu sobre a concessão do Prêmio
Ecologista do Ano ao Batalhão de Polícia Ambiental da Brigada Militar,
historiando a participação da Corporação nas causas em defesa da natureza.
Ainda, elogiou as iniciativas de prevenção e ensino implementadas junto à
sociedade pelo Batalhão de Polícia Ambiental, afirmando que a homenagem
prestada é um justo reconhecimento da Casa àquela instituição. O Vereador
Haroldo de Souza, tecendo considerações sobre a importância da natureza na vida
do ser humano, cumprimentou o Batalhão de Polícia Ambiental da Brigada Militar
pela preocupação com o meio ambiente. Ainda, questionou a política desenvolvida
pelo Governo Estadual relativamente à Brigada Militar, defendendo maior
conscientização e participação da sociedade como um todo em prol da luta pela
preservação da natureza. O Vereador Ervino Besson, corroborando o discurso
realizado pelo Vereador Haroldo de Souza em Grande Expediente, lembrou
passagens de sua infância em contato com natureza, no Município de Casca - RS -
e enalteceu o trabalho realizado pelo Batalhão de Polícia Ambiental da Brigada
Militar que, de acordo com Sua Excelência, não mede esforços para a preservação
das condições de vida e meio ambiente no Rio Grande do Sul. O Vereador Elói
Guimarães congratulou o Vereador Beto Moesch pela iniciativa de outorgar o
Prêmio Ecologista do Ano ao Batalhão de Polícia Ambiental da Brigada Militar,
justificando a defesa da natureza como fator fundamental para a manutenção da
vida. Nesse sentido, ressaltou a necessidade de constante aprimoramento das
condições de trabalho dos organismos de fiscalização ambiental para o sucesso
de suas operações. O Vereador Estilac Xavier, argumentando ser esta solenidade
uma justa homenagem da população de Porto Alegre, através de sua Câmara
Municipal, ao Batalhão de Polícia Ambiental da Brigada Militar, enfatizou a
política implementada pelo Governo Estadual no que diz respeito à preservação
do meio ambiente e parabenizou a Corporação pelo papel desempenhado nas ações
de controle, prevenção e educação em relação ao meio ambiente. Em continuidade,
o Vereador Paulo Brum, na presidência dos trabalhos, convidou o Vereador Beto
Moesch para proceder à entrega do Prêmio Ecologista do Ano ao Tenente-Coronel
Carlos Vieira Nogueira, concedendo a palavra a Sua Senhoria que, nome do
Batalhão de Polícia Ambiental da Brigada Militar, agradeceu a honraria hoje
concedida a esse Batalhão. Na ocasião, o Senhor Presidente registrou a presença
de alunos e dos professores Andreza Azevedo e Marcus Terra, da Escola de Ensino
Fundamental Desenvolver, informando que Suas Senhorias comparecem a este
Legislativo para participarem do Projeto de Educação Política desenvolvido pelo
Memorial da Casa junto a escolas e entidades de Porto Alegre e Região
Metropolitana. Às quinze horas e vinte e dois minutos, os trabalhos foram
regimentalmente suspensos, sendo retomados às quinze horas e vinte e sete
minutos, constatada a existência de quórum. Em GRANDE EXPEDIENTE, o Vereador
João Antonio Dib, tecendo considerações sobre as relações estabelecidas entre
os Poderes Legislativo e Executivo no âmbito municipal, manifestou-se sobre a
elaboração do Orçamento Anual do Município para o ano vindouro. Ainda, analisou
criticamente os Projetos encaminhados pelo Executivo Municipal, em tramitação
na Ordem do Dia, e referiu-se à aplicação de recursos públicos municipais no
sistema financeiro nacional. Às quinze horas e trinta e sete minutos,
constatada a inexistência de quórum, em verificação solicitada pelo Vereador
Luiz Braz, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os
Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária da próxima segunda-feira, à hora
regimental. Os trabalhos foram presididos pelo Vereador Paulo Brum e
secretariados pelo Vereador João Carlos Nedel. Do que eu, João Carlos Nedel, 1º
Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em
avulsos e aprovada, será assinada por mim e pelo Senhor Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Beto Moesch está com a palavra
para um Requerimento.
O SR. BETO MOESCH (Requerimento): Sr. Presidente, solicito inversão da
ordem dos trabalhos. Em primeiro lugar, entraríamos no Grande Expediente e,
logo após, no período de Comunicações.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Em votação o Requerimento do Ver. Beto Moesch.
(Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
Passamos
ao
GRANDE
EXPEDIENTE
Hoje,
o Grande Expediente é destinado à entrega do Prêmio Ecologista do Ano ao
Batalhão de Polícia Ambiental da Brigada Militar, concedido através da
Resolução n.º 1622/02, nos termos do Requerimento n.º 134/02, de autoria do
Ver. Beto Moesch.
Compõem
a Mesa o Sr. Comandante de Polícia Ambiental da Brigada Militar do Rio Grande
do Sul, Tenente-Coronel Carlos Vieira Nogueira; o Sr. Secretário de Estado do
Meio Ambiente, Dr. Cláudio Langone, neste ato representando o Governo do
Estado; a Sr.ª Procuradora de Justiça, Dr.ª Silvia Capelli, neste ato
representando a Procuradoria-Geral de Justiça do Estado: o Sr. Presidente da
FEPAM, Sr. Nilvo Soares da Silva; o Sr. Diretor da DEFAP, Luiz Felippe Kunz; o
Sr. Presidente da Associação dos Oficiais da Brigada Militar, Coronel Caio
Camargo.
Neste
momento, passamos a palavra ao proponente desta homenagem, Ver. Beto Moesch.
O SR. BETO MOESCH: Sr. Presidente, Srs. Vereadores. (Saúda
os componentes da Mesa e demais presentes.) É justamente na primavera que a
natureza de forma mais bela se manifesta: o canto dos pássaros, o acasalamento,
tudo mostra a natureza mais exuberante, mais bela, a cidade cheia de flores. E
é justamente nesta semana da primavera que estamos concedendo ao Batalhão
Ambiental da Brigada Militar o Título Ecologista do Ano.
Já
em 1920, a Brigada Militar atuava de forma oficial, zelando pelo meio ambiente,
quando destacava soldados e oficiais para a Estância de Águas de Iraí. Em 1920!
Mas,
com a conscientização da proteção do meio ambiente, quando a sociedade passou
a, cada vez mais, ver que dependia da proteção do meio ambiente para a sua
própria qualidade de vida, a própria sociedade passou a exigir do Poder Público
atuações mais efetivas e objetivas na proteção do meio ambiente. Precisávamos,
nós, sociedade, também de um braço armado na defesa do meio ambiente, porque
lidávamos com a nossa sobrevivência e, muito mais do que isso, estávamos e
estamos lidando com a vida; precisávamos e cada vez mais precisamos de um braço
forte que garanta o zelo à vida e o respeito ao meio ambiente.
Já
em 1989, a Brigada Militar constituiu um grupamento florestal para atuar junto
ao Ibama, várias pessoas aqui estavam presentes, como o ex-Procurador de
Justiça, Dr. Orcy Bretanha Teixeira, entre outros, quando atuávamos para
legislar, para regulamentarmos o que estava na Constituição do Estado. Lá
sempre estava o Batalhão Ambiental, através do Tenente-Coronel Nogueira, do
Coronel Ralph Porath, sempre atentos e assíduos, colaborando também na
normatização de algo que ainda estava-se formando, lá em 1990, 1991, 1992, o
Código Florestal do Estado, o Sistema Estadual de Proteção Ambiental, que
instituiu a política, o Sistema e o Conselho do Meio Ambiente, quando se tinha
um preconceito muito grande em colocar a Brigada Militar dentro do Conselho e
de colocar a Brigada Militar num capítulo na Lei n.º 10.330 que institui o
Sistema Estadual de Proteção Ambiental.
Não
se queria colocar a Brigada Militar, mas está lá, nós temos na Lei n.º 10.330, que
institui a política estadual do meio ambiente, a necessidade da Brigada Militar
como órgão auxiliar do Poder Público, para colocar em prática e executarmos a
política estadual do meio ambiente. A sociedade reconhece, então, na Brigada
Militar um braço imprescindível, objetivamente imprescindível para atuarmos em
defesa do meio ambiente.
A
Brigada teve apoio justamente de quem, na época? Principalmente das
organizações não-governamentais, daquelas pessoas que buscavam proteger o meio
ambiente, mas não conseguiam, porque não tinham força, mas sempre foram,
imediata e prontamente, atendidas pelo Batalhão Ambiental da Brigada Militar.
Aí conseguimos normatizar a participação da Brigada Militar na execução da
política estadual de meio ambiente.
Hoje
são sete companhias; e em 2000, foram inauguradas as novas instalações do
Batalhão de Polícia Ambiental do Bairro Partenon, na Av. Bento Gonçalves. O que
está normatizado, entre outras coisas: ao Batalhão de Polícia Ambiental compete
cumprir e fazer cumprir a legislação ambiental; representar a Brigada Militar
nas atividades atinentes à área e promover o intercâmbio com outros órgãos
governamentais e não-governamentais por intermédio da proposição de convênios;
realizar a prisão em flagrante; elaborar os termos circunstanciados e a
notícia-crime ao Ministério Público, nos casos em que não há flagrante. Mas
dentro de uma concepção moderna, o que a Brigada Militar, através do Batalhão
Ambiental, mais faz é a educação ambiental, fazendo cumprir o princípio básico
do direito ambiental brasileiro: o princípio da prevenção. E nessa sede, temos
auditório, temos cursos que o Batalhão promove, para, até agora, centenas de
milhares de pessoas, que vão lá aprender, pois, antes de reprimir, educar.
Embora, precisemos, sim, dessa força - porque estamos lidando com a vida e
precisamos, portanto, de uma polícia ostensiva -, a Brigada Militar prioriza a
educação ambiental.
Para
que possamos continuar ouvindo os cantos dos pássaros, para que possamos
continuar respirando o ar puro, para que possamos continuar a beber uma água
com qualidade, deslumbrar a flora, o solo, nós precisaremos cada vez mais da
Brigada Militar, através do Batalhão Ambiental ao nosso lado. Portanto, os
nossos mais sinceros agradecimentos pelo trabalho que vocês todos do Batalhão
Ambiental têm feito por nós. É o reconhecimento de Porto Alegre, por intermédio
do seu Parlamento, ao Batalhão Ambiental da Brigada Militar. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Haroldo de Souza está com a
palavra em Grande Expediente.
O SR. HAROLDO DE SOUZA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. (Saúda
os componentes da Mesa e demais presentes.) Eu sou da época do tico-tico, eu
sou da época das grandes matas, matas e muitas matas. E quando nós temos diante
de nós um batalhão que busca a preservação do ambiente da natureza, estamos
diante daquilo que é mais importante na vida de todos nós: a mãe natureza! A
natureza é a coisa mais importante que temos todos nós na formação da água, do
solo, das terras, dos minérios, das matas, dos pássaros, da flora, enfim, de
tudo o que é formada a mãe natureza. A natureza é importante na vida de todos
nós, porque ela é a própria vida. E se, desde 1920, nós temos o Batalhão
Ambiental da Brigada Militar, nós temos, no dia de hoje, ao atender a
proposição do Ver. Beto Moesch dando o título de ecologista do ano, de
cumprimentar a todos vocês que integram esse batalhão e nos colocarmos à
disposição de todos vocês naquilo que é possível, porque entendemos o trabalho
tão importante que todos vocês fazem em torno da preservação do meio ambiente.
Mas quais são as reais condições que são dadas ao Batalhão Ambiental? Pela
importância do trabalho de vocês, vocês têm todas as condições de trabalho?
Evidente que não. Porque em todo o segmento social deste Estado e deste País
nós temos falhas; na educação, na saúde, na cultura. Não seria o Batalhão
Ambiental da Brigada Militar que teria todas as condições necessárias para
agir, para trabalhar num importante fato da vida humana que é a natureza.
Então, a conscientização de todos nós na hora de uma homenagem como esta é
solicitar que todos nós, em vez de ficarmos apenas nos discursos, tenhamos a
disposição de auxiliá-los de forma mais prática, de forma mais direta.
Falar
da Brigada Militar, para mim, é falar de uma das coisas mais sagradas do Estado
do Rio Grande do Sul. Eu sou apaixonado pela Brigada Militar, e quando eu vejo
a campanha de desmoralização que é feita nos últimos anos contra a Brigada
Militar é como se alguma coisa estivesse sendo feita contra o meu próprio
corpo, contra o meu próprio ser.
Não
é a tirada da sede da Brigada Militar da Rua da Praia, não é isso, não. São
outros fatos lamentáveis que acontecem, do atual Governo para com a nossa
Brigada Militar. Então, neste momento em que se presta uma homenagem ao
Batalhão Ambiental da Brigada Militar, eu chamo a atenção para que todos nós
tenhamos viva em nossas mentes a conscientização de que é preciso, sim,
continuar respeitando a Brigada Militar e todos os seus tentáculos, todos os
seus braços de auxílio e principalmente esse que forma o Batalhão Ambiental da
Brigada Militar. Desde 1920, já faz muito tempo. Imaginem, vocês, nós que já
temos tantos problemas no ambiente do Rio Grande do Sul, se não tivéssemos o
Batalhão Ambiental da Brigada Militar, em que ponto nos encontraríamos hoje.
Meus
cumprimentos ao Ver. Beto Moesch, que pediu esta homenagem, cumprimentos a
todos vocês que recebem e a nossa conscientização de que é preciso fazer também
alguma coisa por vocês, porque vocês fazem muito por nós. Muito obrigado.
(Palmas.)
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Ervino Besson está com a palavra,
por cessão de tempo do Ver. Isaac Ainhorn, em Grande Expediente.
O SR. ERVINO BESSON: Sr. Presidente, Sr.as
Vereadoras e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais
presentes.) Ver. Beto Moesch, quero parabenizar V. Ex.ª de uma forma muito
especial, muito carinhosa, pela sua luta, com a galhardia com que V. Ex.ª
defende o nosso meio ambiente. V. Ex.ª teve essa brilhante idéia de homenagear
essa gente que faz esse extraordinário trabalho em defesa do nosso meio
ambiente. Quero também destacar a presença do Major Pereira - e falo Major
Pereira até porque temos um contato mais aproximado com o Major Pereira - e
homenagear a todos os oficiais.
Foi
muito feliz o Ver. Haroldo de Souza no seu pronunciamento. Quero dizer que os
meus avós vieram da Itália, eu fui criado no interior de Casca, onde existia um
rio de pequeno porte, o rio Guabirova. Eu me recordo que a minha avó tinha
preocupação em preservar o meio ambiente e tratava com carinho as terras,
aquela propriedade do falecido pai e aquele arroio que tinha águas cristalinas.
A nascente do arroio ficava na propriedade dos Dallmolin, onde havia árvores
centenárias. Vejam, senhores, eu era criança quando nós nos mudamos de lá, em
1961, e me recordo daquele arroio, dos banhos que tomávamos lá e da qualidade
de vida que tínhamos com aquele arroio. Mas, tristemente, aquele arroio hoje
não existe mais, pois a mata nativa da sua nascente foi destruída. Se na época
existisse o Batalhão de vocês, eu tenho certeza de que aquele arroio ainda
existiria. As pessoas se esquecem que a qualidade de vida, a sobrevivência da
raça humana depende da conservação do meio ambiente.
Os
Vereadores Haroldo de Souza e Beto Moesch foram muito felizes nos seus
pronunciamentos, dizendo que a nossa sobrevivência com qualidade depende do
trabalho de vocês, o trabalho do Batalhão Ambiental, a luta de vocês, bravos
oficiais, bravos soldados, cabos e praças, que não medem esforços, muitas vezes
arriscando as suas vidas para preservar o nosso meio ambiente.
Todos
nós temos um respeito muito grande pela nossa Brigada Militar, pelo trabalho
que vocês representam na vida de cada um. Breve iniciará o veraneio, e quem
estará lá, garantindo a segurança daquelas pessoas que vão veranear, dos
familiares? Estarão lá os salva-vidas da Brigada Militar. Por isso, eu quero
aqui, com muito carinho, Ver. João Antonio Dib, mas um carinho muito fraterno,
saudar todos vocês, com uma saudação muito especial e muito carinhosa, pelo
trabalho, por tudo o que vocês representam para a nossa segurança, para a
qualidade e para a preservação do nosso meio ambiente.
Um
grande abraço, muito fraterno, a cada um de vocês e também às pessoas que não
puderam estar aqui presentes. Transmitam também a elas a nossa admiração, o
nosso orgulho e o nosso abraço muito fraterno. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Queremos registrar as presenças do
Tenente Ogata e do Tenente Carvalho, que aqui estão representando a nossa
querida Aeronáutica. Sejam bem-vindos!
O
Ver. Elói Guimarães está com a palavra, por cessão de tempo do Ver. João Carlos
Nedel, em Grande Expediente.
O SR. ELÓI GUIMARÃES: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. (Saúda
os componentes da Mesa e demais presentes.) Gostaria de agradecer ao Ver. João
Carlos Nedel, que me propiciou a oportunidade de falar no presente ato, e de
dizer, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, que esta homenagem de justiça ao
Batalhão Ambiental da Brigada Militar é muito importante. Se nós analisarmos a
vida, vamos constatar que o ser humano, os seres vivos têm uma relação direta e
absoluta com o meio ambiente, com o seu habitat. Portanto, nós estamos inseridos
nesse grande ecossistema. E a qualidade de vida do ser humano e dos seres, se
assim podemos chamar, irracionais, dos seres vivos em geral tem uma relação com
o meio ambiente. Então, vejam que o setor fundamental da vida é o meio
ambiente: ele é o ar que respiramos, é a água com que nos banhamos, é o verde,
são as árvores, são as sombras, enfim, é todo esse complexo que o homem,
tardiamente, é bem verdade, mas ao longo do tempo, passou a defender
construindo mecanismos de defesa para ele.
Temos
hoje entregue ao Ministério Público, Dr.ª Sílvia, um papel relevantíssimo, que
é o de promover inquérito e ação civil na defesa do meio ambiente. Então, o
Ministério Público está hoje elevado à condição de guardião institucional na
defesa do meio ambiente.
A
Brigada Militar, pela sua história, pelo seu know-how, num determinado momento, passa a especializar-se e cria
mecanismos profissionais na defesa do meio ambiente. Está aí o Batalhão
Ambiental, que é uma das grandes especializações da Brigada Militar e que está
fadado, Major Pereira, a ser um dos grandes azes, um dos grandes setores, um
dos grandes batalhões da Brigada Militar, por tratar exatamente da questão
ambiental. É o defensor da vida! Quando se fala em meio ambiente, fala-se na
vida, é a vida que está em jogo. E essas instituições estão envolvidas - o
Ministério Público, os diferentes setores e a própria comunidade -, pois o meio
ambiente é direito de todos e é dever também da sociedade a sua defesa, a sua
preservação.
Portanto,
Ver. Beto Moesch, V. Ex.ª oportuniza momento extremamente grande para a Casa no
dia de hoje, que é condecorar o Batalhão Ambiental da Brigada Militar com uma
homenagem pela defesa do meio ambiente. Nós, efetivamente, temos muito a andar
nesse terreno, que é um terreno que em determinadas matérias é muito difuso,
muito fronteiriço e muito delicado, onde o preparo profissional se faz
imprescindível; o conhecimento, a cultura nessa área se faz imprescindível,
porque há uma força que corre paralelamente à preservação do meio ambiente, que
é a questão econômica, por exemplo; as relações na sociedade e nos meios de
produção que se estabelecem. É preciso ter uma visão nítida e clara desse
processo que tramita na preservação do meio ambiente com a questão ligada à
economia, a questão ligada à habitação, enfim, é uma problemática que, daqui
para frente, vai necessitar, cada vez mais, de especialização no conhecimento
dessa atividade tão relevante, que é o meio ambiente.
Receba
o Batalhão Ambiental a nossa homenagem pelos serviços que vem prestando. No
passado, de forma requisitada, a Brigada tinha o seu papel; mas hoje o Batalhão
Ambiental em nosso Estado tem um papel institucional na defesa; ele é
autoridade na defesa do meio ambiente. É bom que saudemos, nesta tarde, o
trabalho do Batalhão Ambiental da Brigada Militar, e que ele continue atuando
na defesa da ecologia, do meio ambiente e da vida, porque, sem um meio ambiente
e uma ecologia bem distribuída e preservada, a vida, aos poucos, será retirada
de todos nós, seres humanos. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Queremos registrar e saudar as presenças
do Tenente-Coronel Cláudio Paiva, Presidente do nosso querido Clube Farrapos, e
do Tenente-Coronel Nelson da Rocha, que, neste ato, representa o Comando-Geral.
Sejam bem-vindos.
O
Ver. Estilac Xavier está com a palavra por cedência de tempo do Ver. Marcelo
Danéris em Grande Expediente.
O SR. ESTILAC XAVIER: Sr. Presidente, Sr.as
Vereadoras e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais
presentes.) Em primeiro lugar, agradeço ao Ver. Marcelo Danéris, que me cede o
seu tempo para que eu me manifeste neste ato pela nossa Bancada. Em segundo
lugar, gostaria de homenagear também o Ver. Beto Moesch, esse jovem idealista,
Vereador combatente das causas ambientais que tem sido um reconhecido
militante, inclusive com as nossas proximidades de opiniões nesta área em
defesa de questões ambientais. É justo, portanto, homenagearmos a atitude de
quem propiciou a esta Casa o reconhecimento ao Batalhão Ambiental. Domingo que
vem, o nosso Estado estará ampliando as suas questões ambientais pela
inauguração da Reserva Florestal do Parque Zoológico de Sapucaia. São 620
hectares com recursos do Pró-Guaíba. Há uma década foi criado o Batalhão
Ambiental Metropolitano, antes eram as Patrulhas Ambientais, e chegamos, agora,
neste momento, a um reconhecimento da sociedade de Porto Alegre, representada
nesta Casa plural, pelos seus Vereadores. A luta ambiental tem sido ao longo
dos tempos uma constante e muitas vezes uma disputa entre o econômico e o
ambiental, nós somos daqueles que não achamos que isso seja uma disparidade. Às
vezes em nome da economia se liquida o meio ambiente, e, às vezes, somente em
nome do meio ambiente não se adequam as necessárias medidas para que prosperem
os desenvolvimentos econômicos. Eu creio que todos estamos em busca de uma
solução cabível. O Batalhão Ambiental, hoje, constituído de sete companhias,
trezentos e poucos homens exercem, como toda a Brigada, um papel de destaque. A
Brigada Militar, esta instituição centenária, gaúcha, prestigiada, que presta
serviços das mais diversas naturezas, fazendária, policiamento ostensivo;
combate ao fogo, até hoje, nos aspectos prisionais, especializa-se em uma das
questões mais importantes que é a questão da defesa do meio ambiente. Mas não é
uma atividade puramente e estritamente militar, uma vez que o Batalhão, hoje,
está integrado no planejamento das questões ambientais, está integrado nas
coordenações executivas e participa dos conselhos e participou também da última
Conferência de Meio Ambiente Estadual. Significa dizer que os executores da
política do meio ambiente não são meros e automáticos reprodutores de uma ação
repressiva, uma vez que está antes prevista a compreensão da política e a educação
como prevenção, e isso coloca a Polícia Ambiental num patamar absolutamente
qualificado. No que se refere a atividades que vão desde a questão da caça, da
pesca, do desmatamento, das queimadas, da poluição e da apreensão ilegal dos
animais silvestres, lá está presente a Polícia Ambiental. É com orgulho que
verificamos que, ainda no mandato do nosso Secretário Cláudio Langone, o
Batalhão que tinha uma ação mais metropolitana se instalou como batalhão
estadual, confirmando a objetiva posição do nosso governo e da sociedade, no
caso, de fazer com que esta área seja de fato prestigiada e privilegiada. O
Ministério Público, aqui representado pela Dr.ª Silvia Capelli, com quem tive a
oportunidade, enquanto Secretário de Obras, de privar no que se refere a questões
que diziam respeito a sua atividade profissional, também tem uma forte
vinculação nas atividades ambientalistas. Estamos convencidos e, por isso,
propusemos ao Tribunal de Justiça do Estado, Doutora e Coronel, que fossem
criadas Varas especializadas para essas questões. Lamentavelmente, obtivemos
uma resposta negativa sumulada em quatro linhas, mas voltaremos ao assunto com
o Desembargador José Eugenio Tedesco, porque achamos que é de vital importância
que providências nesta área, não só nos aspectos operacionais, educativos e
práticos, mas também no que diz respeito à tutela judicial, sejam agilizadas
para o bem do conjunto da sociedade. Sabemos que o meio ambiente constitui hoje
uma faceta dos direitos que a humanidade acabou, ao longo do tempo, constituindo
e instituindo; direitos e as suas gerações que passaram pelos direitos
individuais - quando da idéia da preservação da pessoa -, que passaram pelos
direitos políticos - quando se trata da agregação das pessoas e o seu direito
de organizar-se e decidir -, que passam hoje pela luta dos direitos sociais,
que são as distribuições das riquezas socialmente construídas, como a saúde,
habitação, educação. Mas sabemos que o direito estabelece, desde já, uma outra
geração de direitos que são os direitos ambientais; os direitos que não são só
a preservação hoje, do presente, mas que diz respeito à preservação do direito
dos próceres; aquilo que fizemos hoje são direitos de pessoas que sequer
nasceram, mas que nós, pela quarta geração de direitos, já hoje preservamos,
numa tutela antecipada, que é a própria preservação da vida.
Para
concluir, queremos deixar a nossa saudação afetuosa e fraterna ao Batalhão,
desejando um profícuo trabalho; registramos o apoio desta Casa, em particular
da nossa Bancada, aos homenageados, fazendo votos de uma longa vida de bom
trabalho pelo bem do Rio Grande e pelo bem do Brasil. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Convido o Ver. Beto Moesch a proceder à
entrega do Prêmio Ecologista do Ano ao Batalhão de Polícia Ambiental da Brigada
Militar do Rio Grande do Sul, ao seu Comandante Tenente-Coronel Carlos Vieira
Nogueira.
(Procede-se
à entrega do Prêmio.) (Palmas.)
O
Tenente-Coronel Carlos Vieira Nogueira, está com a palavra.
O SR. CARLOS VIEIRA NOGUEIRA: Sr. Presidente, Sr.as
Vereadoras e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais
presentes.) Ver. Beto Moesch, antes de continuar, já digo muito obrigado ao
senhor pelo que tem feito feliz a mim e a todos os que usam e envergam esta
farda que tenho orgulho em usar. V. Ex.ª acaba de emprestar a nós uma
manifestação fantástica de carinho e, tenho certeza, de todos aqueles que o
acompanharam no voto para a prestação desta homenagem que recebemos hoje.
É
com grande alegria que cumpro hoje o agradável compromisso de, na qualidade de
Comandante do Batalhão de Polícia Ambiental, receber esta homenagem outorgada
pelo Legislativo Municipal fazendo com que nossa Unidade de Policiamento
Ambiental ingresse no seleto grupo de autoridades e instituições distinguidas
com tão importante e incentivador Prêmio de Ecologista do Ano.
É
por dever de justiça que o Batalhão de Polícia Ambiental divide este
reconhecimento com cada um dos servidores militares que o integram e o
integraram, e com cada colaborador que viabilizou a realização das atividades
de Polícia Ambiental, que levaram orientação e conhecimento aos cidadãos
porto-alegrenses e o cumprimento da legislação que tutela o ambiente natural.
Em momentos como este,
rebuscamos toda a trajetória percorrida pelo policiamento ambiental no Estado
e, em especial, em nossa Capital, que foi o nascedouro e berço desta peculiar
atividade, como um fértil ninhal, onde policiais militares munidos de
dedicação, conhecimento e principalmente amor a essa modalidade de polícia
ostensiva, que permite aflorar as mais belas qualidades de um cidadão,
dedicaram a sua vida profissional à preocupação com o próximo e à busca
incansável de uma melhor qualidade de vida a nossa Cidade, já naturalmente bela
e especial.
Até
mesmo pelo pioneirismo, não encontramos caminhos fáceis e, sem degradar as
trilhas da vida, superamos todos os obstáculos e tivemos a consciência de que
mais valoroso seria o êxito quão mais difíceis fossem as metas a alcançar.
Assim, com esse espírito, em 5 de maio de 1989, o Grupamento Florestal dava
origem ao Policiamento Ambiental do Estado, desenvolvendo atividade em conjunto
com outros órgãos, em especial, com o IBAMA. Já em julho de 1993, subordinado
ao 4.º Regimento de Polícia Montada em Porto Alegre, passa a se denominar
Esquadrão de Polícia Ambiental, desenvolvendo atividades preventivas e
repressivas com importantes organizações governamentais e não-governamentais,
destacando-se atividades e ações preventivas em escolas e segmentos profissionais
e fiscalização a infrações ambientais. Ainda em 1993 foram realizados os
primeiros cursos e estágios de especialização em policiamento ambiental, onde o
efetivo da Brigada Militar começou a receber instruções sobre a complexa
legislação e técnica de fiscalização ambiental, incluindo disciplina de
policiamento e direito ambiental nos currículos dos cursos regulares de
formação de Oficiais e Praças.
Já
demonstrada a necessidade de uma maior abrangência em nível regional e de uma
adequada autonomia funcional, resta então atendido o anseio de toda a
comunidade rio-grandense, na qual se inclui aqui um dos mais visionários, o
nosso Ver. Beto Moesch.
Em
janeiro de 1998 é criado, através do Decreto n.º 38.107, o Batalhão de Polícia
Ambiental com atribuição legal de desenvolver o policiamento ambiental em todo
o Estado do Rio Grande do Sul, viabilizando uma padronização de procedimentos,
oportunizando a todo efetivo uma identidade de metas articuladas com os demais
órgãos do Estado e com atribuições de tutela do ambiente natural.
O
grande desafio do Batalhão Ambiental e de toda a sociedade ambientalista é a
conscientização dos cidadãos sobre a necessidade de rever valores, atitudes e
comportamentos com relação ao meio ambiente em que vivemos, assim como de
participar dos esforços voltados ao desenvolvimento sustentável, onde a
racionalidade no uso dos recursos naturais, sob a nossa tutela, faz parte de
uma necessária estratégia de sobrevivência humana e organizacional.
Nesse
prisma, temos presente que as atividades de polícia ambiental preventivas são
fundamentais para uma mudança de cultura necessária a uma relação mais adequada
do homem com o meio ambiente. Assim, o Batalhão de Polícia Ambiental recebe, em
seu centro de treinamento e educação ambiental, inaugurado há um ano, na sede
da unidade, em Porto Alegre, aproximadamente cinqüenta estudantes por dia, que
participam das exposições, palestras, trilhas ecológicas, caminho preceptivo e
assistem a audiovisuais educativos, interagindo e formando uma relação de amizade
e admiração com os policiais militares. Desde 1997, duzentas e sessenta e
quatro mil pessoas e trezentas e cinqüenta escolas receberam orientações e
assistiram a atividades da Equipe de Educação Ambiental do Batalhão Ambiental,
na sede do Batalhão, em escolas, em grandes eventos, em parque públicos,
totalizando, quarenta e cinco mil pessoas neste ano de 2002.
As
principais atividades desenvolvidas pelos integrantes do Batalhão de Polícia
Ambiental são a fiscalização contra infrações florestais contra espécies da
fauna, contra a pesca predatória, contra loteamentos clandestinos, contra
extração mineral irregular, contra poluição e degradação ambiental, além de
atividades preventivas em todos os segmentos sociais.
Em
13 de junho, completou-se um ano da inauguração das novas instalações do
Batalhão de Polícia Ambiental, que não é sede apenas do quartel, mas
principalmente do Centro de Treinamento e Educação Ambiental, espaço
freqüentemente visitado pela comunidade, corpo discente e docente de todos os
níveis escolares, desde a pré-escola até acadêmicos e professores de
universidades, profissionais de diversas áreas, organizações governamentais e
não-governamentais de meio ambiente, autoridades políticas, Judiciário,
Ministério Público, policiais militares de todo o Brasil, notadamente
profissionais e cidadãos preocupados com a melhor qualidade de vida para as
presentes e futuras gerações. Hoje, já com as dependências ampliadas e
reformadas, a sede é composta pelo prédio da 1.ª Companhia de Policiamento Ambiental,
totalmente remodelado, alojamentos, auditório com modernos equipamentos de
projeção multimídia, biblioteca para utilização pelo efetivo e comunidade,
salão de reuniões e salas de aula; enfim, todo o necessário para proporcionar
conforto e, conseqüentemente, maior produtividade, dignidade e elevada
auto-estima aos policiais militares que integram o BPA.
Contamos
atualmente com um efetivo de trezentos e quinze policiais militares,
distribuídos nas sete Companhias de Policiamento Ambiental nos municípios de
Porto Alegre, Osório, Santa Maria, Vacaria, Santana do Livramento, Passo Fundo
e Pelotas, tendo sido as frações do interior do Estado paulatinamente
instaladas em prédios próprios, sendo proporcionada uma eqüitativa distribuição
de recursos logísticos, armamentos, móveis e utensílios, além de viaturas e
embarcações.
Sentiu-se
também a necessidade de melhor qualificar os integrantes da Unidade, e inserido
no Programa Pró-Guaíba, foram desenvolvidos seis cursos técnicos e de
pós-graduação, com disciplinas teóricas e práticas, voltados às necessidades de
conhecimento do efetivo, destacando-se curso de Gestão Ambiental, Cartografia,
Oficina de Capacitação e Medição Sonora, Segurança Ambiental, Coleta e Amostra
de Material e de Informática, todos com certificados reconhecidos e conferidos
pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul e Pontifícia Universidade
Católica, proporcionando maior segurança e credibilidade às ações preventivas e
repressivas no policiamento ambiental.
Foram
difíceis obstáculos transpostos, mas temos presente que, com a mesma serenidade
com que avaliamos a construção de conceitos, doutrinas, condutas, procedimentos
e infra-estrutura, a formação de operadores e especialistas, somos sabedores de
que muito ainda há que se conquistar, e que se mostra fundamental a união de
esforços para que novas metas sejam exitosamente alcançadas. Continuemos,
assim, trabalhando com afinco e seriedade na busca incansável de um mundo
melhor.
É
temeroso relacionarmos todos os parceiros merecedores do nosso sincero
reconhecimento, mas, com muita alegria, cumprimos referenciar o Ministério
Público Estadual, o IBAMA, a Secretaria Estadual de Meio Ambiente, o
Departamento de Florestas e Áreas Protegidas, a Fundação Estadual de Proteção
Ambiental, o Departamento de Recursos Hídricos, a Fundação Zoobotânica, a
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e todos que, de alguma forma,
impulsionaram a evolução cultural e operacional, que nos faz, hoje,
reconhecidos e orgulhosos, e ainda o nosso Legislativo Municipal, na pessoa do
insigne Dr. Alberto Moesch, com quem ombreamos, há muito tempo, nas atividades
de defesa do meio ambiente. Nosso sincero reconhecimento e a certeza de que tal
incentivo servirá de motivação para que busquemos muito mais resultados e
sucessos.
Através
do Parlamento porto-alegrense, recebemos a manifestação de carinho e
reconhecimento de cada cidadão, representado pela unanimidade de votos dos
excelentíssimos Edis desta Casa.
Este
ato, senhoras e senhores, reveste-se de um valor incalculável para cada
integrante do Batalhão de Polícia Ambiental, e ficará, por certo, marcada
indelevelmente nas nossas memórias a sensação de comprometimento moral e
espiritual para com os munícipes, nos quais nos incluímos, pois somos
duplamente homenageados, hoje: como cidadãos porto-alegrenses e como
brigadianos, integrantes do Batalhão de Polícia Ambiental. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Registramos a presença da Escola de
Ensino Fundamental Desenvolver, com dezessete alunos das 3.ª, 4.ª e 5.ª séries
e os Professores Andreza Azevedo e Marcus Terra. Esta atividade faz parte do
Projeto de Educação Política do Memorial da Câmara Municipal de Porto Alegre.
(Palmas.)
Queremos,
mais uma vez, saudar o Ver. Beto Moesch pela iniciativa, que possibilitou que a
Câmara Municipal fizesse esta justa homenagem ao nosso querido Batalhão de
Polícia Ambiental da Brigada Militar, com a entrega do Prêmio Ecologista do
Ano.
Agradecemos
às senhoras e aos senhores presentes e suspendemos a Sessão por dois minutos
para as nossas despedidas.
Estão
suspensos os trabalhos.
(Suspendem-se
os trabalhos às 15h22min.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum - 15h27min): Estão reabertos os trabalhos.
O
Ver. João Antonio Dib está com a palavra em Grande Expediente.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, ontem, eu fiquei muito
aborrecido, ao ouvir no noticiário que o Prefeito da Cidade reclamava contra o
“recesso branco” da Casa do Povo de Porto Alegre, que estaria trazendo
prejuízos à Cidade. Hoje, estou menos aborrecido, porque o Líder do PT me disse
que a notícia não espelhava exatamente a realidade, que não foi exatamente o
que o Prefeito quis dizer. Mas eu ainda vou colocar algumas coisas que precisam
ser colocadas de desprezo do Executivo para com o Legislativo. Nós tivemos uma
belíssima solenidade há pouco, e não havia representação da Prefeitura
Municipal de Porto Alegre. O Governo do Estado tinha dois representantes, sendo
que um deles era o Secretário de Estado do Meio Ambiente.
Quando
se outorga o Título de Cidadão de Porto Alegre, a Lei diz que o Prefeito tem de
vir a esta Casa para fazer a entrega do Título. Eu gostaria de saber da última
vez em que um Prefeito veio entregar o Título de Cidadão de Porto Alegre. Ás
vezes, ele não manda nem representante. Eu sou um apoiador incondicional da Lei
de Responsabilidade Fiscal, porque a Prefeitura vinha, reiteradamente, criando
problemas na peça orçamentária, que o atual Prefeito quando Vereador e
Secretário da Fazenda, dizia que era uma peça de ficção.
É
verdade que há algumas ficções na apresentação da peça orçamentária, e a
primeira delas é a que se refere a receitas de capital, que nunca na história,
nos últimos quatorze anos, se realizaram, nunca! Mas serve para que as
suplementações se façam como se aquilo fosse receita. E o Tribunal de Contas
tem reclamado, mas continua sendo sempre assim.
Mas,
a bendita Lei Fiscal, agora, fez com que o Prefeito explicasse por que não se
realiza essa receita de capital.
Então,
tem aqui a justificativa: (Lê.) “Frustração de receitas, período de referência,
o primeiro quadrimestre de 2002”. O Prefeito teve que dizer que não se
realizava mesmo; só não disse, é claro, que era um número de ficção. Por isso,
quando eu ouvi a explicação de que estava preocupado, porque havia a
necessidade de recursos para serem obtidos através de financiamento, eu fui
olhar e vi que, nos cento e cinqüenta Projetos que estão na Ordem do Dia hoje,
a Prefeitura, o Executivo têm cinco: um de utilidade pública, três para vender
terrenos e um regulamentando o Fórum Regional de Planejamento. Nos cinqüenta e
dois Projetos que estão em tramitação, há a criação de duas Secretarias e de um
Gabinete, há oito Projetos alienando imóveis. A “grande imobiliária” da
Prefeitura funciona com muita competência, entra muito dinheiro por aí, mas não
aparece. De utilidade pública, além do que já está na Ordem do Dia, há seis
Projetos. E é coisa curiosa: no ano de eleição, a Prefeitura declara utilidade
pública para todo mundo! É uma constatação deste Vereador, a cada dois anos. Os
que quiserem acompanhar o meu raciocínio busquem os Anais da Casa e vão ver
que, quando chegam os anos pares, a outorga de utilidade pública a entidades é
muito freqüente. Aqui eu alinhei sete.
Mas,
Sr. Presidente e Srs. Vereadores, a Prefeitura, realmente... Um dos dois
projetos que aqui tem de financiamento é aquele em que a Carris pretende
receber 13,5 milhões do BNDES. Este Vereador, em um determinado momento, esteve
francamente favorável à idéia. Mas, quando eu fui à Carris, vi que a integração
que queriam fazer, para que se estabelecesse o novo sistema de transporte na
área central, era de forma isolada. A Carris estava fazendo, ela ia integrar
com outro setor da Cidade, só que o outro não havia sido consultado e não
queria. Então, eu até fiquei contente quando ficou parado por aí, independe de
“recesso branco” ou de qualquer outra coisa. O processo não está claro, não
está perfeito.
A
entrada da Cidade tem que ser analisada, ninguém está dizendo que não vai
atender, mas quem tem que agilizar nas Comissões é a Bancada do Prefeito.
Quando nós, da minha Bancada, pedimos urgência para os projetos da Cidade, nós
acompanhamos. Agora, se não acompanharem, também nós não temos a obrigação de
fazer todas as coisas que competiriam também as outras Bancadas.
Sr.
Presidente e Srs. Vereadores, a Prefeitura, que aplica tanto dinheiro em CDBs,
mas tanto dinheiro em CDBs, não precisava estar esperando que os empréstimos
fossem realizados, ela podia se antecipar. Quem tem 140, 150 milhões de CDBs,
Ver. Elói Guimarães, nunca vai fazer empréstimo, a não ser que queira fazer um
empréstimo de 1,5 bilhão de reais; aí tem uma garantia lá. Então, eu não estou
entendendo as queixas do Prefeito! Mas bendita Lei de Responsabilidade Fiscal!
Ele agora é obrigado a dizer que o lançamento da rubrica “Receitas de Capital”
é de ficção, como sempre gostava de dizer o Ver. João Verle. É uma rubrica de
ficção. E eu tenho observado, nos últimos anos, que em nenhuma vez se realizam.
E no dia que o Prefeito Raul Pont veio aqui entregar o Orçamento, eu falei da
receita de capital que não se realizava. Mas ele vibrou com o seu Secretário da
Fazenda, Odir Tonollier: “Mas, Vereador, o senhor não sabe que o Governo
Federal proibiu, a partir de julho, novos financiamentos?” Eu disse: “Sei, sim,
senhor. E o senhor poderia me explicar por que nos anos anteriores nunca se
realizaram as receitas de capital?” Até hoje eu espero a explicação, mas a Lei
de Responsabilidade Fiscal fez o ex-Vereador João Verle, o homem do “Orçamento,
peça de ficção”, dar uma explicação sobre as receitas de capital que não se
realizam. Saúde e paz! Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Srs. Vereadores, visivelmente não há mais
quórum, portanto, encerramos a presente Sessão...
O SR. LUIZ BRAZ (Requerimento): Sr. Presidente, solicito verificação de
quórum.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Faremos verificação de quórum.
(Procede-se à verificação de quórum.) Há oito Vereadores em Plenário, portanto
não há quórum. Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.
(Encerra-se
a Sessão às 15h37min.)
* * * * *